Lei institui Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei 12.604 que institui a Semana Nacional de Combate e Controle à Leishmaniose, de autoria do senador Inácio Arruda. A leishmaniose é uma das seis doenças tropicais de maior relevância mundial e ocupa o segundo lugar, depois da malária, entre as infecções por protozoários que acometem os seres humanos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa doença é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do mosquito vetor (flebotomíneo) infectado, tendo como reservatórios os animais silvestres e os cães. É uma doença de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar ao óbito até 90% dos casos humanos.

Somente em Fortaleza, em 2011, o Centro de Controle de Zoonoses contabilizou 5.333 casos da doença em cães e 233 em humanos. Em 2012, o número já é superior 24,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Como profilaxia, estão sendo distribuídas coleiras de prevenção aos cães, na Capital. A coleira contém o inseticida deltametrina e promete proteger, por até seis meses, os cães das picadas dos flebótomos – mosquitos transmissores do calazar. Ao ser liberada, a deltametrina atua sobre os insetos, que morrem quase imediatamente. As coleiras, doadas pela empresa Avipec, foram distribuídas gratuitamente à população.

O objetivo da lei é estimular ações educativas e preventivas a partir da promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose. Inácio propôs ainda a difusão dos avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

A data, 10 de agosto, foi escolhida pelo senador Inácio Arruda para homenagear o médico sanitarista e cientista Evandro Lobo Chagas, que nasceu neste dia e realizou estudos sobre febre amarela e malária, mas, principalmente, sobre a Leishmaniose. Ele foi coordenador da Comissão de Estudos de Leishmaniose Visceral Americana, descobriu os primeiros casos humanos no Brasil, organizou o Serviço de Estudos das Grandes Endemias, criou o Instituto de Patologia Experimental do Norte (Ipen), que funciona em Belém e que recebeu posteriormente o nome de Instituto Evandro Chagas.

Conheça o teor da Lei 12.604

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituída a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, que será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 10 de agosto, com os seguintes objetivos:

I - estimular ações educativas e preventivas;

II - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose;

III - apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil;

IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha



Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)