Por uma nova política para o tratamento da leishmaniose

Veterinário André Fonseca: perseguido por atender gratuitamente a população carente e divulgar possibilidade de tratamento da leishmaniose.

Um ano após ter respondido a um processo ético (e ser punido) por divulgar informações pertinentes à possibilidade de tratamento da leishmaniose canina, o advogado, veterinário e pesquisador de Campo Grande (MS), André Fonseca, voltou a receber uma autuação por tratar animais gratuitamente. Desta vez, além da interdição do espaço onde fazia o atendimento – sobretudo pessoas carentes e ONGs – Fonseca foi multado em seis mil reais e responderá a processo.

Diz o Artigo 21 do Código de Ética da Medicina Veterinária que “não é permitida a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública”. Ora, fazer o tratamento de animais gratuitamente para pessoas que não tem condições de pagar os preços extorsivos das pets shops não é utilidade pública?

O próprio legislativo federal tem se manifestado à respeito. Um Projeto de Lei (PL 3765/12) do deputado federal Ricardo Izar, do PSD paulista, pretende obrigar o Ministério da Saúde, as prefeituras e estados brasileiros, a disponibilizar atendimento veterinário gratuito aos animais de pessoas carentes, com renda familiar inferior a três salários mínimos.

Solidários com Fonseca, protetores de animais organizados em entidades civis ou simplesmente imbuídos de amor aos animais, mas não organizados em associações ou entidades criaram um grupo no Facebook em seu apoio e iniciaram uma Petição Pública para garantir a continuidade do tratamento gratuito por ele oferecido.

Enquanto isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e seus consortes regionais continuam perseguindo profissionais que atuam pelo bem da população e pelo bem estar dos animais.

A acusação de atender gratuitamente, no entanto, é apenas uma artimanha do Conselho Regional em Mato Grosso do Sul para coagir André Luiz a não divulgar a possibilidade de tratamento da leishmaniose canina. Hoje, a política adotada pelo Ministério da Saúde e pelo CFMV é o abate indiscriminado de animais.

Vale lembrar que o tratamento de cães com leishmaniose é permitido por decisão judicial, sendo que a portaria que tentava proibi-lo foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF.)

Muitos pesquisadores discordam desta política de massacre. Estudos apontam que a matança de cães nem mesmo controla a doença. O pesquisador Carlos Henrique Nery Costa, por exemplo, desenvolveu estudos realizados no Espírito Santo, na Bahia e no Piauí que demonstram que não houve diminuição no número de pessoas infectadas por leishmaniose com a morte de cães. Ele recomendou a suspensão do programa de eliminação de cães por falta de evidências da sua efetividade.

O doutor em parasitologia pela Universidade de Minas Gerais, Vítor Ribeiro também defende que seja dado o direito aos tutores dos cães de optar pelo tratamento. “A morte induzida do cão é realizada na Europa em cima de uma decisão do tutor, da gravidade da doença do animal, da possibilidade de ele cuidar do animal ou não, mas o tratamento assumido pelo tutor é altamente viável”, explicou.

Deputado federal, o médico Geraldo Resende (PMDB-MS) é outro que apoia esta linha de ação. Ele apresentou o projeto de lei 1738/2011, que prevê o fim da obrigatoriedade da morte induzida de animais infectados pela leishmaniose. De acordo com a proposta, o sistema de saúde pública deve implantar uma política nacional de vacinação e tratamento de animais.

Fosse uma solução eficiente, a matança de animais já teria resolvido o problema em Campo Grande. Na capital do Mato Grosso do Sul, a população canina estimada é de 150 mil cães. Destes, calcula-se que cerca de 20% tenham leishmaniose. Estima-se que de 1998 até hoje foram mortos mais de 600 mil cães na cidade. O CCZ local mata em média de 100 a 120 cães por dia. Ainda assim, um levantamento realizado com base em números do Ministério da Saúde aponta que a leishmaniose matou 194 pessoas no estado entre 2000 e 2011.

Se há estudos clínicos e pesquisas científicas atestando a possibilidade do tratamento de cães infestados pela leishmaniose, por que o Ministério da Saúde insiste na política de massacre sanitário? Para André Luiz, trata-se de uma questão de orgulho: “Essa política foi implantada há mais de 15 anos, mas os resultados não apareceram. E agora, até por uma questão de moral desses técnicos envolvidos, voltar atrás seria reconhecer incompetência. Por isso, por uma questão até de falta de brilho ético, por uma questão até de vaidade e de orgulho, eles não querem voltar atrás nessa decisão, mas eles sabem que o matança sanitária é ineficaz”, acusou.

Fonte: Semana On