quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Decisão do STJ proíbe eutanásia de cachorros com leishmaniose em Campo Grande






O Abrigo dos Bichos conseguiu mais uma vez uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo a eutanásia de animais caninos que estiverem com suspeita de leishmaniose na Capital.
A ONG já havia conseguido a liminar do STJ em outubro de 2008, mas o Centro de Controle de Zoonosesa (CCZ) através da Secretaria de Saúde Municipal de Saúde Pública (Sesau) havia recorrido na decisão e o juiz da 1ª vara Federal de Campo Grande derrubou a liminar que proibia a eutanásia.

Com a decisão judicial expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a população que tiver cachorros com suspeita de estarem contaminados com a doença pode optar por fazer o tratamento no animal.

No entanto em nota oficial o Sesau e o CCZ, afirmam que obedecem à decisão de maio de 2010 do TRF da 3ª Região, que informa a permissão de realizar eutanásia em animais da espécie canina portadores da leishmaniose visceral canina (LVC), mediante a comprovação dos exames ELISA e RIFI conjuntamente e com autorização do proprietário do cão.

Mas a presidente do Abrigo dos Bichos Maria Lucia Metello, contesta a ação que estava sendo realizada pelo CCZ, porque os moradores estariam sendo levados a acreditar que o sacrifício do animal seria a melhor e única forma de controlar a doença.

“Não se resolve [sacrificando] porque não existe comprovação cientifica que a eutanásia vai ajudar a controlar a leishmaniose”, ressalta Maria Lucia.

Redação MS Record

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