Lei institui Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei 12.604 que institui a Semana Nacional de Combate e Controle à Leishmaniose, de autoria do senador Inácio Arruda. A leishmaniose é uma das seis doenças tropicais de maior relevância mundial e ocupa o segundo lugar, depois da malária, entre as infecções por protozoários que acometem os seres humanos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa doença é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do mosquito vetor (flebotomíneo) infectado, tendo como reservatórios os animais silvestres e os cães. É uma doença de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar ao óbito até 90% dos casos humanos.

Somente em Fortaleza, em 2011, o Centro de Controle de Zoonoses contabilizou 5.333 casos da doença em cães e 233 em humanos. Em 2012, o número já é superior 24,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Como profilaxia, estão sendo distribuídas coleiras de prevenção aos cães, na Capital. A coleira contém o inseticida deltametrina e promete proteger, por até seis meses, os cães das picadas dos flebótomos – mosquitos transmissores do calazar. Ao ser liberada, a deltametrina atua sobre os insetos, que morrem quase imediatamente. As coleiras, doadas pela empresa Avipec, foram distribuídas gratuitamente à população.

O objetivo da lei é estimular ações educativas e preventivas a partir da promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose. Inácio propôs ainda a difusão dos avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

A data, 10 de agosto, foi escolhida pelo senador Inácio Arruda para homenagear o médico sanitarista e cientista Evandro Lobo Chagas, que nasceu neste dia e realizou estudos sobre febre amarela e malária, mas, principalmente, sobre a Leishmaniose. Ele foi coordenador da Comissão de Estudos de Leishmaniose Visceral Americana, descobriu os primeiros casos humanos no Brasil, organizou o Serviço de Estudos das Grandes Endemias, criou o Instituto de Patologia Experimental do Norte (Ipen), que funciona em Belém e que recebeu posteriormente o nome de Instituto Evandro Chagas.

Conheça o teor da Lei 12.604

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituída a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, que será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 10 de agosto, com os seguintes objetivos:

I - estimular ações educativas e preventivas;

II - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose;

III - apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil;

IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha



Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Projeto de Lei Federal prevê o fim da matança de animais com Leishmaniose

Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1738/2011, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS) que prevê o fim da obrigatoriedade de sacrifício de animais infectados pela leishmaniose em todo o país. A matéria defende que o sistema de saúde pública deve implantar uma política nacional de vacinação e tratamento de animais. O projeto passa por análise das Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Após conclusão desta etapa, com o parecer do relator, o projeto poderá seguir para votação.

Em Dourados, dados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) mostram que dos 541 animais coletados no ano passado e de forma indiscriminada, 24 apresentaram soro positivo e passaram por eutanásia, conforme preconiza o Ministério da Saúde. O resultado, que não chega a 4% mostra que os índices apontados estão dentro da média de normalidade. Em 2010, dos 139 animais com suspeita da doença, 56 apresentaram soro positivo.

De acordo com o CCZ, o aumento de animais coletados entre 2010 e 2011 está relacionado ao combate maior em torno da doença, quando as equipes estiveram em maior mobilização. Em 2012, dezenas de animais foram coletados, porém somente dois apresentaram a doença. A recomendação do CCZ é para que os donos de animais evitem a concentração de lixo e materiais orgânicos nas residências como folhas e frutas, que são locais propícios para a reprodução do mosquito flebótomo, maior transmissor da doença

“O debate sobre o tema é fundamental. Esta doença está em 12 países da América Latina, mas 90% dos casos são registrados no Brasil”, nota o deputado, para quem é possível estabelecer um programa de tratamento em alternativa à eutanásia canina. “A prática do sacrifício indiscriminado é inaceitável na Europa. Em diversos países existem estudos científicos e mobilização de médicos veterinários e criadores de cães contra esta ação”, destaca.

Segundo Geraldo Resende, o combate ao vetor praticado em nível doméstico tem eficácia temporária, pois utilização de inseticidas nas casas perde o efeito depois de algum tempo. “É importante a decisão política de disponibilizar orçamento para o combate ao mosquito transmissor. É um caso de saúde pública como a dengue”, diz.

“O sacrifício de cães é mais maléfico que benéfico, já que por motivações afetivas ou econômicas, muitos proprietários se recusam a entregar seus animais e os escondem, colocando a população em risco”, diz o deputado, lembrando que existe tratamento. “Há diversos protocolos de trabalhos científicos exitosos nesta área, além disso, me parece mais racional tratar a exterminar cachorros e gatos. Proponho a vacinação dos animais, bem como a possibilidade de curar os animais infectados”.

Vacina registrada

O Ministério da Agricultura já tem registrado uma vacina contra a doença. Por outro lado, o Ministério da Saúde vem informando que não foi consultado sobre a medida e que o registro da vacina pode ser cancelado caso sua segurança não seja confirmada. Para o relator do projeto, deputado Luiz Henrique Mandetta (Dem-Ms), esta informação será primordial na conclusão de seu parecer em relação ao projeto. "Vamos chamar o Ministério da Agricultura para que ele entregue o protocolo dessa vacina, apresentado pelos fabricantes, e que a gente possa, aí sim, à luz dos fatos científicos, fazer o relatório", argumentou o deputado Mandetta.

Doença

Leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado. A doença afeta animais domésticos, urbanos e silvestres. Para cada ser humano contaminado estima-se que há uma média de 200 cães infectados. Existem dois tipos de leishmaniose: a tegumentar, que se caracteriza por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos.

Os sintomas variam de acordo com o tipo da leishmaniose. No caso da tegumentar, surge uma pequena elevação avermelhada na pele que vai aumentando até se tornar uma ferida que pode estar recoberta por crosta ou secreção purulenta. Há também a possibilidade de sua manifestação se dar através de lesões inflamatórias no nariz ou na boca. Na visceral, ocorre febre irregular, anemia, indisposição, palidez da pele e mucosas, perda de peso, inchaço abdominal devido ao aumento do fígado e do baço.

Audiência mostra falta de consenso sobre vacina contra leishmaniose

Mandetta (D) criticou a ausência, no debate, de representante do Ministério da Agricultura.

Audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara mostrou a falta de consenso entre especialistas e o próprio governo sobre o uso de vacina e o tratamento contra leishmaniose animal. Uma vacina contra a doença foi registrada pelo Ministério da Agricultura sem que o Ministério da Saúde fosse ouvido.

A Comissão de Seguridade Social e Família, que realizou o debate, analisa o Projeto de Lei (PL 1738/11), que estabelece a política nacional de vacinação contra a doença. Atualmente, o Ministério da Saúde proíbe o tratamento de cães com leishmaniose com medicamentos para uso humano e determina o sacrifício desses animais.

Em 2010, cerca de 3,5 mil pessoas foram infectadas com a doença, que não é transmitida do homem para o homem. O cão é o único hospedeiro do parasita e o contágio se dá quando o mosquito vetor pica o cão doente e, depois, uma pessoa. A doença é letal e, segundo o Ministério da Saúde, o índice de mortes entre os pacientes tratados está em torno de 6%.

Organização Mundial da Saúde
O coordenador geral de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, José Ricardo Marins, informou que a eutanásia de cães é recomendada pela Organização Mundial da Saúde e que nenhuma vacina atende aos critérios de segurança e à relação custo-eficiência exigidos pelo governo brasileiro.

“Até o momento, nós não temos nenhuma comprovação de que há segurança no uso [da vacina] e que não vá haver transmissão para humanos a partir de cães vacinados. Essa política de eutanásia tem surtido efeito. Nos municípios mais infectados, houve uma queda de 50% no número de casos desde 2004, porém a doença continua se expandindo, porque novos municípios, que não tinham a transmissão, hoje têm”, afirmou Marins. Ele informou ainda que todas as instituições de pesquisa, inclusive, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, concordam que a única forma confiável até hoje é a atualmente adotada pelo Brasil.

Vacina registrada
O relator do projeto, deputado Mandetta (DEM-MS), questionou o fato de o Ministério da Agricultura ter registrado uma vacina contra a doença. O Ministério da Saúde informou, no entanto, que não foi consultado sobre a medida e que o registro da vacina pode ser cancelado caso sua segurança não seja confirmada. Mandetta informou que vai buscar esses dados para subsidiar seu parecer.

"O grande ausente dessa audiência pública foi o Ministério da Agricultura, porque deu registro a essa vacina e esse registro deve ter sido baseado em ensaios clínicos. Então vamos chamar o ministério para que ele entregue o protocolo dessa vacina, apresentado pelos fabricantes, e que a gente possa, aí sim, à luz dos fatos científicos, fazer o relatório. Sem fatos científicos, a tendência maior é acompanhar a Organização Mundial da Saúde", argumentou o deputado.

Polêmica
A política para enfrentamento da leishmaniose adotada pelo Brasil é polêmica. Pessoas vestindo camisetas com os dizeres "Diga não ao sacrifício de cães" acompanharam a audiência na Comissão de Seguridade.

Doutor em parasitologia pela Universidade de Minas Gerais, Vítor Ribeiro defendeu que seja dado o direito aos donos dos cães de optar pelo tratamento. “A eutanásia do cão é realizada na Europa em cima de uma decisão do proprietário, da gravidade da doença do animal, da possibilidade de ele cuidar do animal ou não, mas o tratamento assumido pelo proprietário é altamente viável”, explicou.

Leonardo Prado

Para Geraldo Resende, o debate confirmou que a opção do tratamento e vacina deve ser dada.

Tanto Mandetta como o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) questionaram a possibilidade de adoção em massa de coleiras com inseticidas, conforme sugeriu Vitor Ribeiro. Pio Marins afirmou que o Ministério da Saúde estuda a viabilidade dessa medida. Autor do projeto, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) elogiou o debate e afirmou que as contribuições o deixaram mais seguro de que deve ser dada a opção de tratamento e vacina para os cães.

O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Carlos Henrique Nery Costa, apresentou estudos realizados no Espírito Santo, na Bahia e no Piauí que demonstram que não houve diminuição no número de pessoas infectadas por leishmaniose com o sacrifício de cães. Ele recomendou a suspensão do programa de eliminação de cães por falta de evidências da sua efetividade.

Representantes de organizações da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, pediram a palavra para defender a vacinação e o tratamento dos cães. Um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas foi entregue ao relator do projeto para que seja aprovada a vacinação de animais contra a leishmaniose.

Íntegra da proposta:

• PL-1738/2011
  
  Reportagem - Geórgia Moraes
  Edição – Maria Clarice Dias

Fonte:  'Agência Câmara de Notícias'


Nota:


O coordenador geral de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, José Ricardo Marins, está equivocado, ou mal informado, quando diz que a OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza a matança de animais infectados.


Em recente Revisão Sistemática a OMS condena tal ato e diz que o controle dos vetores, bem como a vacinação dos cães seriam mais eficazes do que o abate de cães. Clique aqui

Leishmaniose: Projeto de Lei prevê fim do sacrifício de animais

Se projeto for aprovado pela Câmara Federal, eutanásia canina não deverá mais ser ministrada O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentou na Câmara projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de sacrifício de animais infectados pela leishmaniose. De acordo com a proposta do deputado, o sistema de saúde pública deve implantar uma política nacional de vacinação e tratamento de animais. “O debate sobre o tema é fundamental. Esta doença está em 12 países da América Latina, mas 90% dos casos são registrados no Brasil”, nota o deputado, para quem é possível estabelecer um programa de tratamento em à eutanásia canina. “A prática do sacrifício indiscriminado é inaceitável na Europa. Em diversos países existem estudos científicos e mobilização de médicos veterinários e criadores de cães contra esta ação”. Segundo Geraldo Resende, o combate ao vetor praticado em nível doméstico tem eficácia temporária, pois utilização de inseticidas nas casas perde o efeito depois de algum tempo. “É importante a decisão política de disponibilizar orçamento para o combate ao mosquito transmissor. É um caso de saúde pública como a dengue”, diz. “O sacrifício de cães é mais maléfico que benéfico, já que por motivações afetivas ou econômicas, muitos proprietários se recusam a entregar seus animais e os escondem, colocando a população em risco”, diz o deputado, lembrando que existe tratamento. “Há diversos protocolos de trabalhos científicos exitosos nesta área, além disso, me parece mais racional tratar a exterminar cachorros e gatos. Proponho a vacinação dos animais, bem como a possibilidade de curar os animais infectados”. Doença - Leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado. A doença afeta animais domésticos, urbanos e silvestres. Para cada ser humano contaminado estima-se que há uma média de 200 cães infectados. Existem dois tipos de leishmaniose: a tegumentar, que se caracteriza por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos. Os sintomas variam de acordo com o tipo da leishmaniose. No caso da tegumentar, surge uma pequena elevação avermelhada na pele que vai aumentando até se tornar uma ferida que pode estar recoberta por crosta ou secreção purulenta. Há também a possibilidade de sua manifestação se dar através de lesões inflamatórias no nariz ou na boca. Na visceral, ocorre febre irregular, anemia, indisposição, palidez da pele e mucosas, perda de peso, inchaço abdominal devido ao aumento do fígado e do baço.

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